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1.1. O site miraside.co (adiante, o "Site") é propriedade e é operado pela Pedro Jorge Rolo, Unipessoal Lda., sociedade comercial que exerce a sua atividade sob a marca "Miraside" (adiante, "Miraside" ou "nós"), com sede na Rua José Gomes, n.º 53, 2820-194 Charneca da Caparica, Almada, Setúbal, titular do NIPC 510406203, contactável através do endereço de correio eletrónico miguelrolo@miraside.co.

1.2. A Miraside presta serviços de consultoria, desenho e implementação de sistemas de inteligência artificial e de automação de processos para empresas.

1.3. O acesso e a utilização do Site implicam a aceitação plena e sem reservas dos presentes Termos e Condições. Caso não concorde com os mesmos, deverá abster-se de utilizar o Site.

2.1. Os serviços da Miraside destinam-se exclusivamente a empresas e a profissionais no exercício da sua atividade. A Miraside não presta serviços a consumidores finais, na aceção da Lei n.º 24/96, de 31 de julho.

2.2. Ao contactar a Miraside ou ao contratar os seus serviços, o utilizador declara que o faz em nome e por conta de uma empresa, ou no âmbito da sua atividade profissional.

3.1. O utilizador compromete-se a utilizar o Site de forma lícita e responsável, sendo-lhe vedado, nomeadamente:

• a) Utilizar o Site para qualquer fim ilegal, fraudulento ou abusivo;
• b) Tentar aceder, sem autorização, a sistemas, contas ou dados da Miraside ou de terceiros;
• c) Introduzir vírus, malware ou qualquer código destinado a perturbar o funcionamento do Site;
• d) Realizar testes de segurança, scraping ou recolha automatizada de conteúdos sem autorização prévia e escrita da Miraside;
• e) Interferir com a disponibilidade ou o desempenho do Site.

3.2. Caso a Miraside venha a disponibilizar áreas reservadas ou portais de cliente com autenticação, o utilizador será responsável pela confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas através da sua conta, devendo notificar a Miraside de imediato em caso de utilização não autorizada.

3.3. A Miraside reserva-se o direito de suspender ou bloquear o acesso ao Site, sem aviso prévio, a qualquer utilizador que viole os presentes Termos.

4.1. Os conteúdos do Site, incluindo descrições de serviços, casos apresentados, estimativas de retorno e exemplos de resultados, têm natureza meramente informativa e não constituem oferta vinculativa, garantia de resultados nem aconselhamento profissional.

4.2. A prestação de serviços pela Miraside é sempre objeto de proposta e/ou contrato específico celebrado com cada cliente, que define o âmbito, os prazos, os valores e as condições aplicáveis. Em caso de conflito, o contrato celebrado com o cliente prevalece sobre os presentes Termos.

4.3. Os resultados apresentados no Site ou em materiais comerciais referem-se a projetos concretos e não constituem garantia de resultados idênticos noutros contextos, os quais dependem de fatores próprios de cada negócio.

5.1. Todos os conteúdos do Site, designadamente textos, marcas, logótipos, imagens, layouts, gráficos, documentos, software e demais materiais, são propriedade da Miraside ou de terceiros que a autorizaram a utilizá-los, encontrando-se protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável.

5.2. É permitida a consulta e a navegação normal do Site. Não é permitido copiar, reproduzir, distribuir, modificar, publicar, revender ou explorar comercialmente qualquer conteúdo do Site sem autorização prévia e escrita da Miraside.

5.3. As marcas e os logótipos de clientes ou parceiros eventualmente apresentados no Site pertencem aos respetivos titulares.

6.1. O Site é disponibilizado "tal como está". A Miraside não garante que o Site funcione de forma ininterrupta, sem erros ou permanentemente disponível, nem que os conteúdos sejam completos, exatos ou atualizados, embora se esforce nesse sentido.

6.2. Na máxima medida permitida pela lei portuguesa:

• a) A Miraside não é responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, perda de oportunidades de negócio ou danos consequenciais decorrentes da utilização ou da impossibilidade de utilização do Site;
• b) A responsabilidade total da Miraside perante um cliente por danos emergentes de um contrato de prestação de serviços fica limitada, salvo disposição contratual em contrário, ao valor total dos honorários pagos por esse cliente nos seis meses anteriores ao facto que originou a responsabilidade.

6.3. Nada nos presentes Termos exclui ou limita a responsabilidade da Miraside nos casos em que tal exclusão ou limitação não seja permitida por lei, nomeadamente em caso de dolo ou culpa grave.

O Site pode conter ligações para sites, plataformas ou ferramentas de terceiros. Tais ligações são disponibilizadas para conveniência do utilizador, não controlando a Miraside, nem se responsabilizando por, os conteúdos, as políticas de privacidade ou as práticas desses terceiros. O acesso a sites de terceiros é feito por conta e risco do utilizador e fica sujeito aos termos aplicáveis nesses sites.

Sendo os serviços da Miraside dirigidos exclusivamente a empresas e a profissionais, não são aplicáveis os regimes de resolução alternativa de litígios de consumo. Caso, em situação excecional, um utilizador seja qualificável como consumidor nos termos da lei, poderá recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo competentes, cuja lista atualizada se encontra disponível no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt), bem como ao Livro de Reclamações Eletrónico (www.livroreclamacoes.pt).

Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente dos presentes Termos ou da utilização do Site, são competentes os tribunais da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro foro, sem prejuízo das normas imperativas de proteção dos consumidores, quando aplicáveis.

A Miraside reserva-se o direito de alterar os presentes Termos a todo o tempo, para refletir alterações legais, técnicas ou da sua atividade. A versão em vigor estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização. As alterações produzem efeitos a partir da respetiva publicação no Site, constituindo a utilização continuada do Site após essa data aceitação dos novos Termos.

11.1. O tratamento de dados pessoais no âmbito do Site e da atividade da Miraside é regulado pela Política de Privacidade, disponível no Site.

11.2. Os contratos, propostas e acordos específicos celebrados entre a Miraside e os seus clientes prevalecem sobre os presentes Termos gerais naquilo que especificamente regularem, incluindo condições de pagamento, garantias, níveis de serviço e regime de responsabilidade.

Se alguma disposição dos presentes Termos for considerada inválida ou inaplicável, as restantes disposições mantêm-se em vigor. A não exigência, pela Miraside, do cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia ao direito de a exigir posteriormente.